Gabriel Pimenta e Paulo Fonteles, ambos advogados, mortos a mando do latifúndio no Pará - Créditos: Arquivo/Acervo Instituto Paulo Fonteles

A Folha de S. Paulo  informa na edição de 27 de julho que o governo Lula promoverá, no próximo dia 30, um ato público em Juiz de Fora, Minas Gerais, no qual reconhecerá a responsabilidade do Estado brasileiro na impunidade no caso do assassinato do advogado mineiro Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982, em Marabá, por atuar na defesa de trabalhadores rurais do sul do Pará.

O governo federal assumindo a responsabilidade pela morte de Pimenta, além do fator moral, atendendo o clamor de justiça dos parentes e amigos do advogado, abrirá a justa possibilidade de cobrança da indenização. Mesmo sendo um advogado combativo, Pimenta era uma pessoa gentil, educada e sensata.

Falta agora o reconhecimento da responsabilidade estatal no assassinato do advogado e ex-deputado estadual (eleito pelo PMDB, mas filiado ao PC do B) Paulo Fonteles de Lima, ocorrido em 1987. Haverá quem diga que o caso foi totalmente resolvido e o processo arquivado.

Porém, o mais próximo dos mandantes na trama do crime foi quem organizou o atentado, cometido a 30 quilômetros de Belém: o paulista James Vita Lopes, também advogado, mas profissional que defendia os fazendeiros e realizava ações violentas por encomenda deles.

Conhecido como capitão, mesmo não sendo militar (vestia farda camuflada), Vita Lopes tinha relações com os grupos militares de repressão dentro do governo, inclusive com o ex-diretor da Polícia Federal, Romeu Tuma. Condenado a 21 anos de prisão, cumpriu sete anos em regime fechado e voltou pra São Paulo.

A investigação do crime seguiu tateando e incoerentemente por pistas falsas atrás dos supostos mandantes, que seriam fazendeiros ou empresários, mas não foi além do intermediário. Ignorou a pista mais forte. O Volkswagen usado pelos dois assassinos (que seriam mortos, como queima de arquivo), incendiado depois do atentado, pertencia ao fazendeiro Fábio Vieira Lopes.

Ele chegou a depor na polícia do Rio de Janeiro, onde possuía um haras, na baixada fluminense. Admitiu que o carro era dele, mas alegou que o vendera casualmente a uma pessoa que conhecera durante uma parada em loja de conveniência na estrada Rio-São Paulo. Não lembrava do nome do comprador, mas dizia ter um documento sobre a transação, que prometeu apresentar em outra oportunidade, que não houve.

Além disso, estava no Rio, embora devesse ficar em Minas, que a juíza determinara ser o distrito da culpa por um assassinato que cometera no Estado. Livre como entrou na polícia, livre saiu – nunca mais foi visto nem interrogado.

Até hoje, 37 anos depois, o nome do verdadeiro mandante do assassinato de Paulo Fonteles só apareceu no meu já extinto Jornal Pessoal.

Reproduzo a matéria da Folha de S. Paulo.

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O governo Lula (PT) fará nesta terça-feira (30) um ato público em Juiz de Fora (MG) em que reconhecerá a responsabilidade do Estado brasileiro na impunidade no caso do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982 por atuar na defesa de trabalhadores rurais de Marabá (PA).

O evento é uma parceria com o Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e terá participação do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos).

O ativista nasceu em Juiz de Fora (MG) e, em 1980, passou a atuar como advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, no Pará. Ele também foi representante da Comissão Pastoral da Terra e oferecia assessoria jurídica a trabalhadores rurais, participando de movimentos sociais na região.

A morte de Pimenta, aos 27 anos, se deu em um contexto de uma ação de reintegração da posse em uma fazenda em Pau Seco. O advogado já havia denunciado em três ocasiões ameaças e homicídios de trabalhadores rurais na região. Em 18 de julho de 1982, foi morto com três tiros ao sair de um bar em Marabá.

O processo judicial envolvendo o assassinato teve várias idas e vindas, o que levou à condenação do Estado brasileiro em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 30 de junho de 2022.

O Brasil foi responsabilizado pela impunidade no caso e por descumprir o dever de investigar crimes contra defensores de direitos humanos, afetando o direito à verdade, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial.